1. CONDIÇÕES GERAIS

As presentes condições gerais de venda são acordadas entre MAPRIDEC, LDA., com sede em: Rua dos Carvalhais, Nº 606, Ruivaqueira 2425-779 Ortigosa, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 504942581, doravante designada por “MAPRIDEC, LDA”', e quem efectue compras através do portal de comercio electrónico da MAPRIDEC, LDA, designado por mapridec.pt doravante designadas por 'Cliente'. O termo “Produtos” compreende também serviços prestados pela Mapridec, nos casos em que se aplique.

Estas Condições estão de acordo com a legislação portuguesa em vigor e aplicam-se a todo o tipo de vendas realizadas pela Mapridec. As compras efectuadas através deste website são reguladas somente por estas condições gerais de venda com exclusão de quaisquer condições previamente acordadas, expressamente e por escrito.

A Mapridec, Lda.pode pontualmente modificar disposições das suas condições gerais, pelo que aconselha o Cliente a relê-las cada vez que visitar o site.

As presentes condições gerais de venda têm como objeto a disponibilização e definição das informações necessárias ao cliente e regulam todas as etapas necessárias para a realização da encomenda.

2. FIDELIZAÇÃO DE CLIENTES MAPRIDEC, LDA

A Mapridec, Lda.empreende regularmente em campanhas e práticas que pretendem garantir a satisfação e recompensar a fidelidade dos seus Clientes e clientes, procedendo ao acompanhamento e registo das visitas e transacções dos mesmos desde a primeira compra ou cadastro.

3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Mapridec, Lda.compromete-se a respeitar a confidencialidade da sua informação de carácter pessoal e a garantir o exercício dos seus direitos de acesso, rectificação e cancelamento dos mesmos.

Os seus dados pessoais podem ser colectados pela Mapridec, Lda.de diversas formas: 

    - Subscrição da nossa Newsletter;
    - Registo na nossa loja online (www.mapridec.pt);
    - Concretização de uma compra;

Tal recolha pressupõe sempre e só pode ser efectuada com base no seu consentimento explícito ou execução de um contrato.

Através das diversas formas de recolha de dados pessoais e para as diferentes finalidades de tratamento dos dados, podemos solicitar os seguintes dados pessoais:

    - E-mail;
    - Nome;
    - Morada/Morada de Faturação;
    - Número de Telefone;
    - Data de Nascimento;
    - Número de Identificação Fiscal.

A Mapridec, Lda.utilizará os seus dados pessoais para:

    - Gestão do site www.mapridec.pt;
    - Processamento de encomendas na loja online;
    - Resposta aos seus pedidos/informações;

A Mapridec, Lda.é a entidade responsável pela guarda e tratamento dos dados pessoais que nos confia pelo que empreende todos os esforços, medidas de segurança e procedimentos legalmente definidos para assegurar a confidencialidade, segurança e impedir o uso indevido dos mesmos.

Os dados pessoais são armazenados em servidores que se encontram em ambiente seguro, protegidos de acessos não autorizados, uso ou divulgação.

A introdução de dados inerentes ao pagamento das encomendas encontra-se devidamente protegida, sendo toda a informação encriptada e gerida com avançadas ferramentas de segurança.

A Mapridec, Lda.não vende, disponibiliza ou transmite os dados pessoais dos seus clientes ou Clientes a terceiros. Só fornecerá tais dados, se requerido pelo Cliente e no estrito cumprimento de dever legal.

Nos termos legais, assistem-lhe os seguintes direitos relativos ao tratamento dos seus dados pessoais pela MAPRIDEC, LDA:

    - Direito de acesso – O direito a ser informado e solicitar o acesso aos dados pessoais que processamos sobre o Cliente;

    - Direito de rectificação – O direito a solicitar que alteremos ou actualizemos os dados pessoais do Cliente sempre que estiverem incorrectos ou incompletos;

    - Direito à eliminação da informação – O direito a solicitar-nos para apagar os seus dados pessoais;

    - Direito a restringir – O direito de pedir que temporária ou permanentemente, interrompamos o processamento de todos ou alguns dos seus dados pessoais;

    - Direito de oposição - O direito de, a qualquer momento, se opor ao processamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação em particular (ex.: marketing directo);

    - Direito à portabilidade de dados – O direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato electrónico e o direito de transmitir esses dados pessoais para utilização em serviços de terceiros;

    - Direito a não estar sujeito a decisões automatizadas – O direito de não estar sujeito a uma decisão baseada apenas numa decisão automatizada, incluindo a elaboração de perfis, onde a decisão poderá ter um efeito jurídico para si ou produzir um efeito igualmente significativo.

Os direitos referidos podem ser exercidos através do envio de e-mail para:
online@mapridec.pt

Ou via correio, para:
MAPRIDEC, LDA
Rua dos Carvalhais, Nº 606,
Ruivaqueira 

2425-779 Ortigosa
Portugal

A Mapridec, Lda.reserva o direito a actualizar a sua Política de Privacidade sempre que tal seja necessário para reflectir as necessidades dos consumidores, as alterações aos nossos produtos e serviços, bem como para cumprir com todos os requisitos legalmente exigíveis.

A Mapridec, Lda.incentiva os seus clientes e Clientes a reverem periodicamente a Política de Privacidade por forma a se manterem informados sobre a forma como protege a sua informação. Após a publicação de qualquer alteração à Política de Privacidade, a mesma passará, nesse momento, a ser aplicável a todos os Clientes.

A Mapridec, Lda.mantém registo das páginas que os nossos Clientes visitam dentro do site www.mapridec.pt para melhorar a sua experiência de navegação. Os dados recolhidos são usados para fornecer serviços segmentados aos Clientes que manifestam interesse em determinados produtos. 

Ao navegar no site da MAPRIDEC, LDA, está implicitamente a aceitar as práticas descritas nesta política de privacidade.

Qualquer dúvida sobre a presente politica poderá ser esclarecida entrando em contacto com a Mapridec, Lda.através do email online@mapridec.pt ou via correio para:

MAPRIDEC, LDA
Rua dos Carvalhais, Nº 606,
Ruivaqueira 

2425-779 Ortigosa
Portugal

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) é a entidade reguladora nacional responsável pelo fiscalização da devida utilização e protecção de dados pessoais, sendo esta a entidade que tem competência a nível nacional, para a fiscalização de reclamações relacionadas com o tratamento dos dados pessoais.

4. ENCOMENDAR EM WWW.MAPRIDEC.PT

1. Para efetuar a encomenda o Cliente deve adicionar artigos ao carrinho de compras, editar a quantidade dos artigos e finalizar a compra através da opção “Finalizar encomenda”.

2. Para poder efectuar a sua encomenda o Cliente deverá:

    1) Registar-se no Website MAPRIDEC.PT ou facultar o seu e-mail

    2) Completar a informação solicitada, nomeadamente morada de entrega e/ou facturação, forma de envio e de pagamento.

3. A concretização da encomenda pelo Cliente representa a aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais.

4. A Mapridec, Lda.respeita os prazos de preparação e entrega do pedido desde que haja disponibilidade do mesmo em stock. Na hipótese de não haver disponibilidade de stock, a Mapridec, Lda.entrará em contacto com o Cliente por email ou por telefone, de modo a informar o novo prazo de entrega. Caso o Cliente não concorde com o novo prazo de entrega, poderá optar por comprar outro artigo ou pelo reembolso do montante pago.

5. Após confirmada a encomenda por parte da Mapridec, o Comprador apenas poderá proceder à sua anulação mediante acordo entre as duas partes. Se o cliente renunciar à encomenda ou se a mesma não se puder realizar por falta do Comprador, o contrato é renunciado de pleno direito e a título de cláusula penal, sendo conferido à Mapridec o direito a uma indemnização de 100% (cem por cento) do valor total da encomenda. A Mapridec reserva o direito de considerar nula a encomenda caso não seja possível proceder à boa cobrança da mesma.

5. PREÇOS

1. Os preços são apresentados em Euros, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Os preços apresentados ou fornecidos pela Mapridec estão sujeitos a alterações sem aviso prévio a menos que exista acordo prévio.

3. Os preços que constam na encomenda são válidos até à data prevista para entrega do Produto. Se por razões alheias à vontade da Mapridec for alterada essa data, os preços ficam sujeitos a alterações, consoante tabelas em vigor à nova data.

4. Quaisquer descontos comerciais são acordados exclusivamente no ato da encomenda.

6. ENTREGA / EXPEDIÇÃO

A Mapridec levará a cabo todos os esforços necessários para cumprir com o prazo previsto para entrega da encomenda, mencionado na respetiva Encomenda. A Mapridec reserva o direito de prorrogar o prazo de entrega sempre que se verifiquem quaisquer umas das seguintes situações:

    -  Atrasos no pagamento dos valores previstos na encomenda;

    -  Imprevistos alheios à vontade da Mapridec, nomeadamente atrasos dos fornecedores na entrega do Produto na data solicitada, avaria de equipamentos, falta de eletricidade, etc.

Salvo mencionado o contrário nas condições de pagamento, a entrega da encomenda apenas se procede após o pagamento total dos valores. O Comprador obriga-se a cumprir com as condições e prazos de pagamento mencionados na respetiva Encomenda.

Para encomendas efectuadas em território nacional, a Mapridec, Lda.compromete-se a fazer todos os esforços para que a entrega se concretize no prazo máximo de 5 dias a contar do dia seguinte ao da confirmação do pagamento da realização da encomenda, salvo comunicação escrita em contrário; para outros paises, a Mapridec, Lda. compromete-se a fazer todos os esforços para que a entrega se concretize no prazo máximo de 10 dias a contar do dia seguinte ao da confirmação do pagamento da realização da encomenda, salvo comunicação escrita em contrário;

No caso de indisponibilidade do bem encomendado, a Mapridec, Lda.informará o Cliente e caso este o solicite, procederá ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 15 dias a contar do conhecimento da indisponibilidade.

A Mapridec, Lda.não poderá ser responsabilizada, sob qualquer forma, por quaisquer danos, directos ou indirectos, provenientes de atrasos nas entregas ou pela indisponibilidade do bem encomendado.

No caso de não se encontrar disponível para receber a sua encomenda, a transportadora entrará novamente em contacto com o cliente no sentido de ser agendada nova entrega; se assim mesmo e encomenda não for levantada, a Mapridec, Lda.considera tal acto como uma manifestação de vontade de resolução do contrato, sendo a encomenda cancelada e devolvida ao armazém.

7. PAGAMENTO

1. A Mapridec, Lda.permite ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento:

    a) Cartão de crédito;

    b) MBNet;

    c) Multibanco;

    d) Paypal;

    e) Transferência Bancária.

2. A Mapridec, Lda.empregará todos os esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da Internet.

8. DEVOLUÇÕES E TROCAS

1. Qualquer contrato de encomenda realizado no website www.mapridec.pt pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 6º do Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril, no prazo máximo de 8 dias a contar da data de recepção da encomenda pelo Cliente, mediante comunicação da sua intenção para o email online@mapridec.pt. Findo este prazo considera-se aceite a encomenda.

2. Em caso de resolução, o Cliente deve conservar os bens de modo a poder restituí-los, à MAPRIDEC, LDA, em devidas condições de utilização, no prazo de 30 dias a contar da data da sua recepção. 

3. As devoluções do Cliente dentro do prazo legal, deverão ser enviadas por transportadora para a morada de contacto referida anteriormente.

O artigo deverá sempre ser acompanhado pela prova de compra. A Mapridec não se responsabiliza por qualquer ato de negligência na utilização dos Produtos vendidos. Não se aceitam devoluções de Produtos que tenham sido especialmente produzidos/transformados para o Comprador, ficando os custos do transporte da devolução sob a responsabilidade do Cliente.

Sempre que as reclamações envolvam defeitos nos Produtos é obrigatória a devolução dos mesmos nas mesmas condições de conformidade à data da sua entrega ao Comprador. Nos casos em que a reclamação não é aceite o Comprador suporta os custos com a devolução dos Produtos.

4. Exercido o direito de resolução nos termos dos números 1, 2 e 3 anteriores, a Mapridec, Lda.restituirá o Cliente do preço pago sem quaisquer despesas ou encargos para este.

5. No caso de troca o Cliente poderá efectuá-la em qualquer loja Mapridec, Lda.ou através do envio para Rua dos Carvalhais, Nº 606, Ruivaqueira 2425-779 Ortigosa – Portugal.

9. RESERVA DE PROPRIEDADE

Os Produtos entregues ao Comprador são propriedade da Mapridec até ao seu integral pagamento, nos termos do art.º 409 do Código Civil Português.
No caso do valor dos Produtos ser pago por cheque bancário, só se considera integralmente liquidado o valor depois do cheque obter bom pagamento.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O site da Mapridec, Lda.e o conteúdo nele disponibilizado encontra-se protegido pelas leis relativas a direitos de autor e propriedade industrial e não poderão ser copiados, reproduzidos nem difundidos, seja na sua totalidade ou em parte. É proibido, designadamente, copiar ou retransmitir qualquer texto, logótipo, gráfico, som ou imagem do site da MAPRIDEC, LDA, a menos que tal seja expressamente permitido pela mesma.

É permitida a impressão e a recolha de informação contida neste sítio para uso pessoal.

11. JURISDIÇÃO

1. A Mapridec, Lda.não se responsabiliza por inconvenientes ou prejuízos causados ao Cliente pela utilização da rede de Internet, tais como: falhas de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por malware ou vírus informáticos ou qualquer outra situação de cariz técnico.

2. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do portal de comércio electrónico da Mapridec, Lda.é a compreendida na lei portuguesa.

3. Para resolução de todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal da comarca de Leiria, Portugal, com expressa renúncia de qualquer outro.

4. Empresa aderente do Centro de Arbitragem de CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.

12. DADOS PARA TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA

Banco: BPI
IBAN: PT50 0010 0000 2637 5550 001 26

Banco: Millennium
IBAN: PT50 0033 0000 4541 5983 553 05

Banco: CGD
IBAN: PT50 0035 2047 0000 1433 630 66

13. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

O QUE SÃO COOKIES "Cookies" - são dados de software que são armazenadas no seu computador através do navegador de Internet (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.

PARA QUE SERVEM OS COOKIES - Os cookies  tem várias finalidades, servem para tornar os site mais rápidos e mais de utilizar, armazenam informação que permite ao sistema não estar sempre a fazer perguntas sobre preferências de navegação, configurações e opções.

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